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Terça, 09 Outubro 2012 21:38

Procon inaugura núcleo em SP para ajudar superendividados

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O Procon-SP inaugurou o Núcleo de Tratamento de Superendividamento. No local, funcionará o Programa de Apoio ao Superendividado, para atender consumidores com dificuldades do pagamento de dívidas. O programa é fruto do projeto piloto realizado no ano passado, que atendeu 288 pessoas. A expectativa do programa, que agora é permanente, é atender 120 pessoas por mês. O endividado que procurar um posto Poupatempo, do Procon-SP, será encaminhado ao Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) ou poderá ir direto a essa instituição. Lá, será feita uma triagem por um questionário para saber se a pessoa está no nível considerado de superendividamento (com mais de 50% da renda comprometidos pelo pagamento das dívidas). Depois, serão agendadas uma palestra e uma entrevista no Núcleo de Tratamento do Superendividamento, do Procon, e serão escolhidos os devedores que vão participar das audiências coletivas com os credores --os que já tiverem condições para negociar algum pagamento. A negociação com os credores será mediada por um conciliador do Cejusc.

http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/10/09/procon-inaugura-nucleo-em-sp-para-ajudar-superendividados.jhtm

Sábado, 17 Novembro 2012 21:37

Proposta quer evitar superendividamento de famílias

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A proposta de Código do Consumidor, em análise no Senado, quer atacar o superendividamento das famílias brasileiras. Para isso, prevê que os trabalhadores com dívidas em atraso possam requerer na Justiça o parcelamento em até cinco anos.

Segundo o texto, encaminhado ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a medida valerá para os casos em que mais de 30% da renda líquida mensal está comprometida com o pagamento de dívidas (excluído o financiamento de imóvel para moradia), desde que o devedor não tenha bens suficientes para quitar o total.

A proposta integra o anteprojeto elaborado pela comissão de juristas responsável pela atualização do código. Sarney deve agora indicar um relator para dar início à tramitação no Senado.

De acordo com o texto, o próprio devedor deverá propor o parcelamento, durante uma audiência de conciliação com a presença de todos os seus credores.

O texto da comissão propõe ainda que sejam proibidas expressões como "crédito gratuito", "sem juros" e "taxa zero" na publicidade de concessão de crédito. Segundo a justificativa dos juristas, isso pode induzir o consumidor ao erro.

O anteprojeto sugere também a "concessão responsável de crédito": quem concede deve informar e aconselhar o consumidor de forma que ele possa avaliar se tem como assumir a dívida.

A instituição será punida com redução e até extinção dos juros cobrados caso desobedeça essa prática.

Também será proibido, segundo o anteprojeto, praticar o "assédio de consumo", caracterizado pela pressão ao consumidor, especialmente idoso, analfabeto, doente ou "vulnerável" para que ele faça uma compra, contrate um serviço ou adquira crédito - especialmente se feito por meio eletrônico, telefônico ou envolvendo prêmios.

Fonte: Folha Online

Sábado, 17 Novembro 2012 21:22

TJ-SP e Serasa fecham pareceria por superendividados

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O Tribunal de Justiça e a Serasa Experian fecharam uma parceria para ajudar consumidores superendividados. Foi inaugurado nesta quinta-feira (26/10) um posto de atendimento exclusivo aos cidadãos que passarem pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).

Responsável também pela primeira triagem dos consumidores que procuram o Núcleo de Tratamento de Superendividamento da Fundação Procon-SP, o Cejusc utilizará o sistema da Serasa Experian para identificar os credores dos superendividados.

O posto está localizado dentro do Cejusc Central de São Paulo e fornecerá a situação dos consumidores com seus credores na base de dados da Serasa Experian, além de coletar a documentação resultante dos processos de conciliação entre devedores e credores para a baixa das pendências financeiras que forem objetos de negociação.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Serasa Experian.

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