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Quarta, 18 Abril 2012 07:58

O que os advogados ganham com Certificado Digital

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“Os benefícios da Certificação Digital para os advogados se tornam evidentes à medida em que os tribunais brasileiros avançam rapidamente na implantação do processo judicial sem papel. Estamos em uma fase de transição cultural em que os advogados, como efetivos formadores de opinião, precisam adquirir relação de confiança com o documento eletrônico, bem como estimular os seus clientes a celebrar negócios à distância pelo meio eletrônico com o uso da assinatura digital.”

Dr. Alexandre Atheniense – Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB

De fato, a crescente informatização do sistema do Poder Judiciário Brasileiro tornará praticamente inevitável o uso da Certificação nesse segmento. Isso está mudando com a utilização do e-STF, por exemplo, e também com as alterações do novo Código de Processo Civil que orientam o advogado a realizar atos jurídicos eletronicamente.

Afinal, com a adoção dos Certificados Digitais, esses profissionais conseguem reduzir custos operacionais, proteger mensagens e economizar papel, além de ganhar dinamismo, comodidade e agilidade no seu dia-a-dia.

Os Certificados Digitais da Autoridade Certificadora OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Certisign, são destinados exclusivamente aos advogados brasileiros e estagiários de direito que estão em situação regular com a entidade.

O Certificado Digital da OAB só poderá ser armazenado na nova identidade profissional da Ordem dos Advogados do Brasil, não existindo possibilidades de ser emitido em qualquer outro documento ou hardware de armazenamento, pois ele é o único certificado que traz o número de registro do advogado da entidade.

Benefícios para os advogados.

Identificação do advogado, perante os órgãos jurídicos, como inscritos na Ordem;

Integridade: garantia de que o conteúdo da transação não foi alterado;

Não-repúdio: garantia de que quem executou a transação não pode negar que foi ele mesmo que executou;

Concessão e restrição de acesso: garantia de impedimento que pessoas não autorizadas possam acessar transações e serviços;

Atuação nos tribunais, fóruns e varas que já têm processo eletrônico, sem a necessidade de sair do escritório.

 

Fonte: Certisign

Quarta, 18 Abril 2012 07:57

CNJ lança manual de controle interno para tribunais

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A Secretaria de Controle Interno (SCI), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai lançar o seu Regimento Interno e um Manual de Procedimentos para auxiliar os tribunais a estruturarem suas unidades de controle interno. As publicações devem contribuir para esclarecer as atribuições do controle interno, diferenciando-as das atividades rotineiras de gestão administrativa.

 

O lançamento ocorrerá durante o primeiro Encontro das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual, que começa nesta segunda-feira (12/09), às 14h, com a mesa presidida pelo conselheiro do CNJ, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, na sede da Escola de  Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília.

 

O Regimento Interno apresenta as diretrizes e as competências da SCI e o Manual mostra como a unidade de controle interno pode e deve atuar para desempenhar suas funções. Segundo a programação do Encontro, essas publicações serão apresentadas no último dia do evento (13/09), às 16h30.

 

De acordo com a secretária de Controle Interno do CNJ ,Gláucia Elaine de Paula, como essa atividade é recente ainda existe muita confusão sobre o trabalho das unidades de controle interno dos tribunais. Ela ressalta que o lançamento do Manual e do Regimento Interno faz parte da estratégia do CNJ para investir na capacitação dos servidores nos tribunais.

 

 “São fartamente verificadas situações em que o controle interno ainda faz atividades meramente administrativas e de gestão. Essa sobreposição de funções acaba por sobrecarregar as unidades, impedindo que se dediquem a atividades mais típicas, como a realização de auditorias”, explica Gláucia.

 

Encontro - Dias 12 e 13 de setembro, representantes dos 27 tribunais de Justiça e de Justiça Militar estarão reunidos, pela primeira vez, no primeiro Encontro das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual. 

 

Com esse evento, a Secretaria de Controle Interno (SCI) do CNJ pretende sensibilizar os participantes para a importância desse mecanismo para garantir regularidade e conferir maior transparência na administração pública. 

 

Resolução 86 - As áreas de controle interno dos tribunais foram criadas, em setembro de 2009, com a publicação da Resolução 86, que determinou a todos os tribunais a inserção de unidades de controle interno em suas estruturas. A essas unidades cabe, entre outras atribuições, a comprovação da legalidade dos atos de gestão e a avaliação dos resultados das ações administrativas.

 

Serviço:

Encontro das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual

Dia 12 – segunda-feira -  às 14h

Dia 13 - terça-feira – Das 9h às 17h

Local: Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF) / Brasília (DF) - Setor de Clubes Sul, Trecho 2, Lote 21

 
Fonte: Agência CNJ de Notícias

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