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Consumidores que costumam realizar compras coletivas pela internet ganharam, esta semana, uma proteção legal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Uma das maiores dores de cabeça nos últimos meses, a compra coletiva pela internet agora tem regulamentação no Estado. A Lei 6161 de 9 de janeiro de 2012 entrou em vigor dia 10 e estabelece, dentre outras regras, que as empresas que exploram este serviço mantenham atendimento telefônico gratuito e informem, em sua página na Internet, a localização de sua sede. Além disso a lei determina um conjunto de normas que os sites deverão obedecer, como a quantidade mínima de compradores para validar a oferta; o prazo de utilização da oferta por parte do comprador, que deverá ser, no mínimo, de três meses; endereço e telefone da empresa responsável pela oferta; informações sobre o risco de alergias, em caso de venda de alimentos; indicações de utilização, em caso de tratamentos estéticos; número de clientes atendidos por dia; dentre outros. O governador vetou o dispositivo que estabelecia recolhimento de ICMS. A Lei complementa, ainda, que o descumprimento do contrato, cuja compra tenha sido concluída com sucesso pelos consumidores, gerará obrigações para a empresa de compras coletivas ou para a empresa responsável pela oferta do produto ou do serviço. As empresas terão o prazo de 90 dias para se adequarem às novas regras e os consumidores do Estado do Rio de Janeiro ficam em vantagem, visto que o ante-projeto que altera o Código do Consumidor, em matéria de comércio eletrônico, ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Vejam a Lei na íntegra clicando em Lei Estadual nº 6161 de 9 de janeiro de 2012. Qualquer dúvida disque PROCON-RJ no 151 (Atendimento de seg. a sexta das 07h às 19h). Fonte: Procon RJ

O Procon de São Paulo, órgão estadual de defesa do consumidor vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, convocou sete sites de compras coletivas para assumirem o compromisso de reduzir queixas em relação aos serviços oferecidos. O índice de reclamações em relação a essas empresas triplicou no primeiro semestre de 2012 comparadas ao ano passado.

Os sites Caldeirão de Ofertas, Clickon, Clube do Desconto, Groupon, Peixe Urbano, Pesca Coletiva e Privália deverão, além de tomarem medidas para que haja redução nas reclamações, aumentar o índice de solução das que forem registradas.

Segundo o Procon-SP, Peixe Urbano, Clickon e Groupon já se comprometeram a atender o pedido do órgão.

Para o órgão, a febre do setor de compras coletivas fez também saltar o número de reclamações, que tiveram um aumento de mais de 400% no primeiro semestre de 2012 em relação ao ano passado. Além disso, já houve aplicação de R$ 250 mil reais em multas a empresas do setor.

Procurado pelo UOL Tecnologia, o ClickOn afirmou por meio de nota que tem um compromisso interno para reduzir o número de reclamações. "A equipe tem trabalhado fortemente nesse sentido e, desde o começo do ano, o número de reclamações já diminuiu em mais de 50%", informa a empresa.


Peixe Urbano, por meio de nota, destacou que no primeiro semestre do ano implementou o atendimento ao consumidor via chat online e canal telefônico para usuários em todo o país, disponível 24 horas por dia. Essa medida, segundo a empresa, contribuiu para melhorar o relacionamento com o consumdor e aumentar a eficiência na solução de problemas. “Para registar o nosso compromisso em darmos continuidade a este trabalho, na semana passada, assinamos um termo com o Procon-SP, onde nos comprometemos em melhorar ainda mais estes índices até o final do ano”, completa.

Sobre o compromisso público firmado com o Procon-SP, o Groupon afirmou em nota que vai “cumprir com todos os itens deste acordo” e que "tem como prioridade o bem estar dos seus consumidores e parceiros”. O site de compras coletivas informou ainda que as medidas já estão dando resultados, com “redução em 30% do número de casos que chegaram ao Procon nos últimos seis meses”.


Fonte: UOL

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