Domingo, 17 Junho 2012 00:00

LISTA NEGRA – Bancos e financeiras rejeitam crédito de consumidor que recorre à Justiça

Mesmo ilegal, instituições mantêm em lista negra nome de quem questionou contratos

O governo tem apostado suas fichas na concessão de crédito, principalmente para compra de veículos, para deslanchar o crescimento econômico deste ano. Mas mesmo consumidores com nome limpo, sem constar no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou da Serasa, não estão conseguindo financiar o carro novo. É que os bancos e as financeiras insistem em manter uma lista negra e secreta de consumidores que recorreram à Justiça para questionar cobranças ilegais dos contratos de empréstimos, mesmo daqueles que tiveram ganho de causa.

Essa lista é compartilhada entre as instituições financeiras. Os nomes desses consumidores circulam no Brasil todo, tanto nas agências bancárias como nas concessionárias de veículos, de forma velada, para recusar o financiamento de veículo solicitado. Oficialmente, a justificativa é que o crédito foi negado porque o pretendente não atendeu aos requisitos exigidos. Mas os funcionários das revendas acabam entregando que o motivo é o fato de ter movido uma ação judicial questionando o contrato anterior, mesmo que contra outro banco.

A prática é ilegal. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não permite a recusa no fornecimento de produto ou de serviço, salvo motivo excepcional, devidamente comprovado. O CDC também proíbe ao fornecedor repassar informação depreciativa referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos, caso de quem vai à Justiça.

A servidora pública Lúcia de Lourdes Pereira, 53 anos, teve o financiamento de um veículo negado em duas revendas de automóveis de Brasília, depois do envio do seu cadastro para cinco instituições financeiras. Os funcionários não revelaram o motivo da recusa. “Comentei se seria por causa de uma ação para reduzir a prestação que movi contra o banco Itaú no ano passado, e os dois funcionários responderam que com certeza era isso, que eu estava numa lista negra que é distribuída para todas as financeiras”, conta ela.

Lúcia financiou em seu nome um carro para um dos filhos, que já foi quitado. No processo, ela questionou a taxa de juros e a cobrança de taxas ilegais. O banco fez acordo, e a dívida foi quitada, antes da decisão do juiz. “O funcionário de uma das revendas foi categórico em me dizer que onde eu for terei o crédito negado e ressaltou que todos os bancos ficam sabendo do processo judicial.” É prática das instituições cobrarem taxas ilegais para concessão de financiamentos e empréstimos, como de “taxa de abertura de crédito, a TAC, ou a título de “serviços jurídicos” ou “serviços de terceiros”, o que torna a dívida mais onerosa para o cliente.

Os bancos mantêm uma outra lista — de clientes que tiveram dificuldades de pagar seus empréstimos no passado, repactuaram a dívida e a quitaram por meio de acordo. “Mesmo passados mais de 10 anos, os servidores continuam nessa lista”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio da Luz Belsito, citando especificamente o Banco do Brasil. “As instituições dizem que não há essas listas, mas elas existem sim. Só a Caixa que mudou esse critério recentemente. Já reclamamos com o BC, mas até agora nada foi feito”, afirma ele.

Procurado, o BC respondeu que “desconhece a existência de uma lista paralela de devedores do sistema financeiro nacional”. Para a instituição, só há o Sistema de Informações de Crédito (SCR), um banco de dados sobre operações de crédito, com as respectivas garantias, feitas pelos consumidores — pessoas físicas ou jurídicas — perante instituições financeiras em funcionamento no país. O SCR foi criado e é gerido pelo próprio BC. A partir dele, os bancos conseguem saber todos os empréstimos e as dívidas que o cliente tem com qualquer instituição que funcione legalmente no país.

Apontamentos
O Banco Itaú Unibanco não quis comentar se distribui e se usa a lista de clientes que foram à Justiça para vetar a concessão de crédito. O Santander informou que “concede todos os créditos de acordo com a legislação vigente”. O Banco do Brasil nega que mantenha ou utilize essas listas negras de clientes que tenham ido à Justiça ou feito acordo no passado, ou que repasse essas informações a outras instituições. “Sendo uma instituição financeira com uma base de mais de 55 milhões de clientes, o BB mantém registro individualizado de todo o histórico de relacionamento com seu público, observados os requisitos legais estabelecidos”, diz.

A Caixa também garante que não é prática da instituição “manter ou consultar base de clientes que possam ter ido à Justiça questionar seus empréstimos de qualquer natureza” e que “não repassa nomes de seus clientes nessa situação para outros bancos”. Também assegura que não possui lista restritiva de clientes que fizeram acordo para saldar dívidas anteriores. “Quanto à restrição de crédito, o que se consulta é a existência ou não de apontamentos nos cadastros de proteção ao crédito externos (Serasa, SPC/ Cadin) e internos”, afirma.

Correio Braziliense

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