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O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Antônio José de Barros Levenhagen, disse nesta segunda-feira (13/4) que é contrário a proposta que trata de novas regras de terceirização, matéria apreciada pela Câmara dos Deputados. Ele participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre o Projeto de Lei 4.330/2004 que trata do assunto.

Ao ressaltar que não estava falando como presidente do TST, mas como cidadão, o magistrado defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. Para evitar grandes distorções salariais, Levenhagen sugeriu que os vencimentos dos terceirizados não possam ser inferiores a 80% do salário dos empregados concursados.

Sob protestos de trabalhadores filiados a várias centrais sindicais, na semana passada, o texto-base da proposta foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que antes de enviá-lo ao Senado, precisa votar os pontos mais polêmicos da proposta, que foram destacados. Se aprovado, o projeto pode ampliar a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Atualmente, a terceirização só é permitida para as atividades-meio, como limpeza e segurança, por exemplo.

Fonte: Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, reuniu-se na quinta-feira (16) com os deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Valtenir Pereira (PROS-MT) e representantes da Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Confederação Nacional da Indústria para tratar de projetos de lei que dispõem sobre a reforma da execução trabalhista.

O Projeto de Lei 5.140/2005, que trata da execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica, se encontra sob a relatoria do deputado Ricardo Barros e está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O ministro Levenhagen esclareceu que alguns dispositivos ali apresentados estão regulados pelo novo Código de Processo Civil e outros contemplados no Projeto de Lei do Senado 606/2011, sobre mesma matéria, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, sob a relatoria da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Ressaltou, ainda, que esta última proposição teve origem no Órgão Especial do TST.

O deputado Ricardo Barros destacou que o parecer apresentado ao projeto realmente apresenta alguns pontos anacrônicos em face da nova legislação e que, diante disso, os dispositivos já previstos no novo CPC e no PLS 606/2011 serão retirados, e somente dois pontos da proposição voltarão a ser discutidos.

Fonte: TST

A Justiça do Trabalho de Minas promove nesta quarta-feira, 22 de abril, às 9 horas, mais um leilão para quitação de dívidas trabalhistas. Os interessados devem comparecer à rua Mato Grosso, 468, 15º andar, Barro Preto, em Belo Horizonte, levando carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço no próprio nome.

Entre os bens leiloados estão um imóvel localizado na Rua Espinosa, 385, Bairro Carlos Prates; uma sala comercial , nº612, sediada no condomínio comercial do Edifício Contorno Plaza, com sede na Av.do Contorno 6777, Bairro Santo Antônio. Também serão praceados duas máquinas de lavar roupas industrial, marca Wallig; duas secadora de roupas industrial, marca Santo André; uma passadeira de roupas industrial marca Santo André; dois aquecedores de ambiente tipo chapéu de calor, da marca Astrosol; um rolo compactador Tander Muller RT 62, ano 1981.

O leilão ainda disponibilizará dois microcomputadores; quatro monitores; um rádio marca Tranzeo Mesh em 509-2.4/5.8, para transmissão de dados de telecomunicação; um aparelho celular Nokia Asha 205 Dual Sim; dezoito cadeiras; dezoito televisores; um aparelho Flash Canon, modelo Xce Speedlife 600Ex; uma máquina de fotografar, marca Canon, modelo Eos Rebel T3. Além de dez quadros com moldura em madeira e visor em vidro, medindo 60cm x 50cm, cada; dois 02 balções refrigerado sem marca aparente; uma estação de trabalho; e 50% das cotas Sociais da Empresa Intersales Represetações Ltda.

Os editais de praça impressos já estão disponíveis para consulta nas portarias dos prédios da rua Mato Grosso e Augusto de Lima e outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31)3238-7836.

Confira a relação todos os bens desta quarta-feira, clicando aqui.

http://www.trt3.jus.br/acs/documentos/Leil%C3%A3o22.04.2015.doc

Fonte: TRT-3

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