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Violações e lesões a direitos fundamentais de crianças como saúde, escola e alimentação no mundo esportivo são denúncias constantemente recebidas pelo Ministério Público (MP). Segundo o procurador do trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Rafael Dias Marques, a realidade é de exploração econômica de crianças e adolescentes, em especial no mundo do futebol.

Durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil, nesta quarta-feira, Rafael Marques assinalou que as crianças estão começando a se profissionalizar no futebol cada vez mais cedo, às vezes com oito anos. “Deve-se começar no meio com, no mínimo, 14 anos. Os clubes insistem cada vez mais cedo em ‘garimpar’ os talentos e as crianças não tem desenvolvimento físico, emocional e intelectual formado integralmente”.

Dentre outros aspectos, o procurador do trabalho também citou que as crianças, muitas vezes, perdem o vínculo familiar ao se mudarem para cidades em que se encontram os clubes. Nesses lugares, segundo ele, podem ocorrer, inclusive, abusos sexuais. Os alojamentos dos clubes também são inadequados e com péssimas condições de higiene.

A educação também é prejudicada, segundo denúncias recebidas pelo MP. Existe excesso de treinamento, o que acaba prejudicando as crianças na escola.

Clubes formadores de atletas
Apesar das denúncias do procurador do trabalho, o vice-presidente do Departamento de Competições da Federação Paulista de Futebol, Izidro Suita Martinez, destacou que na Federação Paulista de Futebol, crianças e adolescentes menores de 18 anos têm, necessariamente, a obrigatoriedade de frequentar escola para fazerem parte dos clubes formadores de atletas. Se não estiverem estudando, não serão cadastrados e não poderão participar das competições.

“As sedes dos clubes, as condições de estudo, hospedagem e alimentação dos clubes são verificadas pela federação. O clube deve ter sala de lazer, sala para reforço escolar e isso é exigência para emitir o certificado de clube formador. Exigimos a presença de médicos, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais para o atleta ter total amparo”, afirmou Izidro Martinez.

O assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Amilar Fernandes Alves, disse que a CBF não realiza convocações de atletas menores de 14 anos e não emite contrato para menores de idade com duração superior a três anos. Com isso, ele afirmou que a Confederação cumpre a Lei Pelé (Lei 9615/98 - que institui regras gerais para o desporto brasileiro) e proíbe ou, pelo menos, diminui a exploração do trabalho infantil.

Questionamentos
O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que presidiu a audiência, disse que o debate agora se faz necessário com meios de comunicação para ajudar a desmistificar algumas supostas vantagens do trabalho infantil como a complementação da renda familiar, caráter educativo e exemplos de sucesso individual. “Todas as vantagens são desvantagens e deve-se aprofundar o debate com a mídia”, disse.

Terça, 17 Dezembro 2013 11:36

Enfrentamento do trabalho infantil passa por mudança cultural

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"O trabalho infantil não pode ser um subproduto para alimentar o capitalismo das empresas". Essa foi a tese defendida em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate ao Trabalho Infantil, na Câmara dos Deputados, pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e membro da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes.

De acordo com o magistrado, o enfrentamento da questão do trabalho infantil passa por uma mudança cultural. "Há uma confusão entre afazeres domésticos e exploração econômica da criança", destacou Fontes durante apresentação para os parlamentares. Ele lançou um alerta para as "falsas vantagens" que fazem com que a população seja leniente no combate ao trabalho infantil, entre elas a questão de que o trabalho infantil reduz a criminalidade, tem caráter educativo e serve até de complementação de renda. "As estatísticas mostram que quanto mais tempo uma pessoa passa na escola, maior será a renda do trabalho. Isso, por si só, já desmistifica essas ‘vantagens falsas", disse.

Entre as consequências advindas do trabalho infantil estão a alimentação do ciclo de pobreza, a baixa qualificação da mão de obra, o aumento do número de acidentes de trabalho e a perda da infância. "O judiciário atua buscando inibir a exploração econômica das crianças e tentando reparar danos causados pela perda da infância. Mas estamos buscando uma parceria com a sociedade, aumentando a educação, para mudar concepções, a fim de que essas questões não tenham que chegar no judiciário", completou o representante do TST na CPI.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil promoveu audiência pública para debater dois temas: o trabalho infantil desportivo e a relação entre o trabalho de crianças e as cadeias produtivas. Entre as autoridades presentes, participaram do debate o vice-presidente do Departamento de Competições da Federação Paulista de Futebol, Izidro Suita Martinez; o procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Rafael Dias Marques, e o advogado da Área Técnica da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Cristiano Barreto Varanza.

Paula Andrade/LR

http://www.tst.jus.br

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