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Segunda, 22 Fevereiro 2016 07:14

Blog anuncia venda de carteira da OAB

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A promessa é de oferecer “documento de procedência quente" para quem não tem tempo de frequentar os exames de forma "tradicional".
“Adquira já seu registro na OAB do seu Estado sem burocracia e passar por provas e exames!” Com esse slogan o blog http://vendocarteiraoab.blogspot.com.br/ anuncia a venda da tão sonhada carteira da OAB pelo bacharel de Direito.
O blog disponibiliza contato via e-mail e skype e promete a entrega entre 7 e 10 dias úteis. A promessa é de oferecer “documento de procedência quente apenas facilitado para aquelas pessoas que não tem (sic) tempo de frequentar os exames de forma "tradicional".
Além disso, garante o registro “com todos os dados do candidato no banco de dados do Conselho da OAB, possui prontuário e (login e senha) para consultas”.
No Facebook, o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, informou que o Conselho Federal já encaminhou as informações sobre o caso à Polícia Federal.
Não é a primeira vez que a internet é usada como tentativa criminosa de burlar o exame de Ordem na aquisição da carteira da OAB. Em 2014, um perfil no Facebook vendia registros da OAB emitidos pelos órgãos de SP, GO e MG.
Em tempo: a venda de carteira da OAB é crime.

Um gato de estimação fez parte, durante cinco meses, da lista de beneficiários do Bolsa Família em Antônio João (300 km de Campo Grande), um dos municípios mais pobres de Mato Grosso do Sul. O animal, chamado Billy, foi inscrito com nome, sobrenome e data de nascimento por seu dono, Eurico Siqueira da Rosa, coordenador local do programa do governo.

Billy tinha número de identificação social, cartão magnético e vinha recebendo R$ 20 mensais do governo federal como complementação de renda.

A fraude foi descoberta durante a visita de um agente de saúde à casa do suposto beneficiário, em novembro passado.

Recebido pela mulher do coordenador, o agente quis saber por qual motivo a criança Billy Flores da Rosa não havia sido levada para fazer a medição e a pesagem, exigidas para os cadastrados no programa.

A mulher estranhou a pergunta: "Mas o único Billy aqui é o meu gatinho". O agente relatou o diálogo à prefeitura, que abriu sindicância.

"Convocamos testemunhas e exigimos que o coordenador comprovasse a existência da suposta criança que ele cadastrou", disse à Folha a secretária de Assistência Social do município, Neuza Carrillo.

O processo de cadastramento das famílias é de responsabilidade do município. O coordenador, disse a secretária, é encarregado de receber e verificar a documentação dos candidatos ao benefício. Ao final dessas etapas, cabia a ele incluir os dados no sistema on-line do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

"Os documentos não são remetidos a Brasília, somente as informações. Ele se aproveitou disso para criar um cadastro inteiramente falso, com dados como nome, peso e data de nascimento, e depois batizou a invenção com o nome do gato."

Ouvido ao final da sindicância, Rosa admitiu a fraude. Funcionário municipal concursado desde 2006, ele foi afastado em dezembro. Na semana passada, pediu exoneração do serviço público.

Para a secretária, o caso é "absurdo, mas isolado". Ela defende a necessidade de alteração das normas de controle. "Se houvesse um setor em Brasília encarregado de receber e verificar a documentação, fraudes como essa se tornariam mais difíceis do ocorrer."

A prefeitura decidiu recadastrar as 891 famílias que recebem o Bolsa Família na cidade.

Em Antônio João, causou comoção o rumor de que, por conta da fraude, os pagamentos seriam suspensos. "O único benefício bloqueado foi o do gato", disse Carrillo.
A Folha não conseguiu contato com o ex-coordenador.

Em nota, a secretária-executiva-adjunta da pasta de Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, disse que o caso "mostra o esforço que nós estamos fazendo para auditar o cadastro, fazer cruzamento de dados e checar os beneficiários".

RODRIGO VARGAS
da Agência Folha em Campo Grande

Terça, 17 Dezembro 2013 11:37

ONG americana defende direitos humanos de chimpanzé

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A organização americana Nonhuman Rights Project (NhRP – ou projetos de direitos não-humanos, em tradução livre), protocolou na Suprema Corte de Nova York um pedido de habeas corpus para um chimpanzé. De acordo com a ONG, o primata Tommy está “preso ilegalmente” há anos, em uma jaula de um velho trailer. Nos EUA, o princípio do habeas corpus é definido como a libertação de prisão ilegal – a que foi decretada sem causa ou provas suficientes.

A petição tem quase 30 parágrafos, onde relata as “capacidades humanas” dos chimpanzés, como autonomia, capacidade de solucionar operações matemáticas e a existência de emoções complexas como empatia, alegria e sofrimento. Segundo os advogados da NhRP, essas justificativas têm amplo apoio da ciência, da história e da lei – citando casos precedentes de gatos que receberam heranças ou foram beneficiários de fundos de pensão.

Outro argumento utilizado é um caso histórico: O escravo Dred Scott, antes do fim da escravidão, entrou com uma ação em um tribunal federal para garantir sua liberdade e foi bem-sucedido. A decisão, contudo, foi revertida pela Suprema Corte do país, que negou sua condição de pessoa, alegando que ele era uma propriedade. Os advogados da ONG afirmam, então, que há um precedente legal para petições de habeas corpus, que foi concedido a um ser “não pessoa”, que era uma “propriedade”.

A partir dessa ação, a instituição promete lutar na Justiça pela libertação dos macacos, dos golfinhos, das baleias e outros tantos animais com capacidades humanas, mas que estão aprisionados – sem causa, provas e devido processo. Informações do ConJur.

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