Terça, 17 Dezembro 2013 11:37

ONG americana defende direitos humanos de chimpanzé

A organização americana Nonhuman Rights Project (NhRP – ou projetos de direitos não-humanos, em tradução livre), protocolou na Suprema Corte de Nova York um pedido de habeas corpus para um chimpanzé. De acordo com a ONG, o primata Tommy está “preso ilegalmente” há anos, em uma jaula de um velho trailer. Nos EUA, o princípio do habeas corpus é definido como a libertação de prisão ilegal – a que foi decretada sem causa ou provas suficientes.

A petição tem quase 30 parágrafos, onde relata as “capacidades humanas” dos chimpanzés, como autonomia, capacidade de solucionar operações matemáticas e a existência de emoções complexas como empatia, alegria e sofrimento. Segundo os advogados da NhRP, essas justificativas têm amplo apoio da ciência, da história e da lei – citando casos precedentes de gatos que receberam heranças ou foram beneficiários de fundos de pensão.

Outro argumento utilizado é um caso histórico: O escravo Dred Scott, antes do fim da escravidão, entrou com uma ação em um tribunal federal para garantir sua liberdade e foi bem-sucedido. A decisão, contudo, foi revertida pela Suprema Corte do país, que negou sua condição de pessoa, alegando que ele era uma propriedade. Os advogados da ONG afirmam, então, que há um precedente legal para petições de habeas corpus, que foi concedido a um ser “não pessoa”, que era uma “propriedade”.

A partir dessa ação, a instituição promete lutar na Justiça pela libertação dos macacos, dos golfinhos, das baleias e outros tantos animais com capacidades humanas, mas que estão aprisionados – sem causa, provas e devido processo. Informações do ConJur.

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