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Sexta, 24 Janeiro 2014 19:59

Presos do RN ajudam a erguer sétimo estádio da Copa

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A Arena Natal/RN, sétimo estádio da Copa do Mundo inaugurado nesta quarta-feira (22/1), foi erguido com a ajuda de 145 presos do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Das 12 unidades federativas que receberão jogos do Mundial, o estado potiguar foi o que mais empregou detentos nas obras para a competição Copa ao longo de 2013. A utilização da mão de obra carcerária foi viabilizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (RN), pelo Programa Começar de Novo, iniciativa do Poder Judiciário que promove a reinserção de presos e ex-detentos no mercado de trabalho.

O esforço para utilizar a mão de obra carcerária mereceu o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que premiará o TJRN com o Selo Começar de Novo. A ideia foi aprovada em reunião dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), em dezembro passado.

Convênio – Em janeiro de 2010, estados e municípios que vão receber a Copa do Mundo assinaram convênio com o CNJ, o Ministério do Esporte e o Comitê Organizador Local (COL) Termo de Acordo de Cooperação Técnica segundo o qual 5% dos trabalhadores em qualquer obra de infraestrutura com mais de 20 operários sejam selecionados entre detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. O objetivo é utilizar as oportunidades de trabalho como estratégia de reinserção social e prevenção da reincidência criminal.

Selo – A concessão de selos do programa foi disciplinada pela Portaria CNJ nº 49/2010. Os requisitos para a entidade ou empresa ser reconhecida pelo CNJ com o selo incluem a oferta de cursos de treinamento ou vagas de emprego para presos e egressos do sistema carcerário, que tem de ser comprovada ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).

Os grupos estaduais que lidam com a questão carcerária nos tribunais de Justiça são os responsáveis por apontar os indicados a receber o selo. O objetivo é reconhecer a iniciativas de empresas e instituições que promovem a reintegração da população carcerária e de ex-detentos à sociedade.

Manuel Carlos Montenegro
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região conseguiu, em 2012, fechar acordo em 75% dos processos incluídos na pauta do Juízo Auxiliar de Conciliação, localizado no Foro Trabalhista de Porto Alegre. O foco da unidade, criada em 2006, é conciliar processos em fase de recurso de revista (que contesta a decisão de segundo grau e é apreciado pelo Tribunal Superior do Trabalho, a instância extraordinária em Brasília).

"Quando esse recurso é interposto, o Tribunal notifica as partes, consultando-as sobre o interesse no acordo. O prazo para manifestação é de 15 dias. Havendo sinal positivo de uma das partes, os autos seguem para o juízo e a secretaria entra em contato com a outra parte. Se há concordância, a audiência é agendada", explica o juiz do Trabalho Carlos Alberto Zogbi Lontra. Firmado o acerto, o processo nem sobe ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em 2012, 1.644 processos chegaram ao Juízo Auxiliar de Conciliação. A unidade conseguiu agendar audiência em 846 ações. Dessas, 633 resultaram em acordo, beneficiando 1.440 trabalhadores. Os valores alcançados aos reclamantes somaram aproximadamente R$ 51 milhões. Mais de 880 audiências foram realizadas.

Além dos processos em recurso de revista, o Juízo Auxiliar pode negociar acordo em qualquer reclamatória que tramita no segundo grau, mediante pedido das partes. Às vezes, o próprio desembargador relator, ao apreciar um recurso ordinário, determina a remessa do processo ao juízo. A unidade também realiza mutirões de conciliação, com a participação de empresas que têm contra si um grande de volume de processos na Justiça do Trabalho.

Fonte: TRT4

O programa CNJ no Ar desta sexta-feira (24/1) destaca a ação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que há 10 anos atua na ressocialização de menores de idade que cumpriram medidas socioeducativas. Em entrevista, a assistente social do TRT4, Cátia Segabinazzi, dará detalhes sobre esse trabalho.

Outro assunto no programa de hoje é o Pró-Egresso, da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, que atua na regularização de documentos para ex-detentos.

Transmitido pela Rádio Justiça na frequência 104.7 FM, o programa CNJ no Ar é uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça e vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas. O programa também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

Agência CNJ de Notícias

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