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Dados atualizados da Justiça Eleitoral desta quarta-feira (8) revelam que 8.885.161 eleitores de 24 Estados e do Distrito Federal já colheram as digitais e estarão aptos para votar após serem identificados por meio da urna com leitor biométrico nas eleições gerais de 2014. Eles representam 64,28% dos cerca de 13,8 milhões de eleitores convocados para regularizar a situação nesta terceira etapa do recadastramento biométrico, que vai até o final de março.
Dentre as unidades da Federação, Minas Gerais é o Estado com o maior percentual de eleitores recadastrados (86,62%), seguido por Roraima (84,21%) e Rondônia (84,02%). Por outro lado, os menores índices de atendimentos são registrados no Amazonas (32,09%), Santa Catarina (37,51%) e Espírito Santo (39,10%).
Já em número absoluto, o Distrito Federal atendeu a maior quantidade de eleitores, pois já recadastrou 1.258.112 (67,50%) dos 1.863.884 votantes. No DF, todo o eleitorado foi convocado para fazer a biometria.
Além de Brasília, outras nove capitais participam desta fase do recadastramento: Rio Branco-AC, Macapá-AP, São Luís-MA, João Pessoa-PB, Recife-PE, Teresina-PI, Natal-RN, Boa Vista-RR e Palmas-TO. A previsão é de que a revisão eleitoral seja feita em 492 municípios, dos quais 437 já iniciaram o processo.
Nas Eleições 2014, a meta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que mais de 23 milhões de cidadãos sejam identificados pelas digitais. Para tanto, de 2012 a 2014, o Programa de Identificação Biométrica da Justiça Eleitoral pretende recadastrar 16 milhões de eleitores, que se juntarão a outros 7,7 milhões já recadastrados para as Eleições Municipais de 2012.
O recadastramento biométrico foi realizado de forma pioneira no país, com foco nas eleições municipais de 2008, em três cidades brasileiras: Colorado do Oeste-RO, Fátima do Sul-MS e São João Batista-SC. Na ocasião, foram recadastrados mais de 40,7 mil eleitores dessas localidades.
Informatização
As primeiras eleições informatizadas do país foram realizadas em outubro de1996, quando 57 municípios brasileiros - todas as capitais e as cidades com mais de 200 mil eleitores - utilizaram urnas eletrônicas. O pleito ocorreu na primeira gestão do atual presidente do TSE, ministro Marco Aurélio.
Em sua segunda gestão, de maio de 2006 a maio de 2008, foi dado início ao cadastramento biométrico de eleitores.
“Este ano nós teremos, no tocante a boa parte dos eleitores, a identificação biométrica que obstaculiza, inclusive, que alguém que não seja realmente o detentor de direito do título compareça personificando terceiro e exerça esse direito inerente à cidadania, que é o direito de votar. Por isso, o sistema é motivo de orgulho para a sociedade brasileira em termos de avanço tecnológico”, ressaltou o presidente da Corte eleitoral.
Biometria
A biometria é uma tecnologia que confere ainda mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação, tornando praticamente inviável a tentativa de fraudar a identificação do votante. Acoplado à urna eletrônica, o leitor biométrico confirma a identidade de cada pessoa por meio de impressões digitais únicas, armazenadas em um banco de dados da Justiça Eleitoral.
O recadastramento biométrico é gratuito e obrigatório a todos os eleitores, inclusive para aqueles cujo voto é facultativo, ou seja, para os analfabetos e para os quem têm 16 e 17 anos ou mais de 70 anos. Basta comparecer à Central de Atendimento da Justiça Eleitoral levando o original e cópia do título de eleitor, comprovante de endereço e documento de identidade com foto.
Quem não fizer o recadastramento biométrico terá o título eleitoral cancelado, pois além de coletar as digitais para identificação no dia da eleição, a medida tem como objetivo também fazer a revisão eleitoral e a atualização cadastral.
Site do Recadastramento
O site do Recadastramento Biométrico foi criado para facilitar a consulta dos eleitores sobre dados da revisão eleitoral obrigatória. Todas as novidades sobre o recadastramento no país são atualizadas diariamente pelo TSE, com base em informações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), permitindo o acompanhamento das metas e os atendimentos já realizados, tanto por Estado, quanto por município.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.

Os tribunais têm até o próximo dia 30 para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados finais sobre o cumprimento da Meta 18 de 2013, que estabeleceu prioridade para o julgamento de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até o final de 2011. Somente após o recebimento dos dados, o CNJ fechará o balanço de 2013, informou Ivan Bonifácio, diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.

De acordo com os dados disponíveis até o momento, os tribunais cumpriram apenas 54,51% da meta, indicando que parte dos processos que deveriam ser julgados em 2013 ficou para este ano. Dos 37 órgãos envolvidos na meta, 8 superaram 75% de cumprimento.

Ivan Bonifácio comentou que, segundo as informações prestadas pelos Tribunais, em números relativos a Justiça Federal obteve melhor desempenho que a Justiça Estadual, uma vez que julgou em média 70% (21.659) do acervo pendente de Julgamento, com destaque para o TRF da 3ª Região, que cumpriu 87% da meta, representando a solução de 4.828 processos. Esse Tribunal abarca os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A Justiça Estadual, por sua vez, julgou em média apenas 50% dos processos pendentes, mas solucionou mais casos que a Federal: 38.666. Entre os Tribunais de pequeno porte, o destaque, até o momento, é o TJ do Amapá, que cumpriu 95% da meta, solucionando 744 feitos. Já o TJ do Rio de Janeiro é o que figura com melhor desempenho entre os Tribunais de grande porte, ao julgar mais de 4 mil processos em 2013, cumprindo 73% da meta.

A Justiça Militar Estadual apresentou melhor performance relativa, julgando 95% dos processos contemplados pela meta, com a resolução de 705 ações judiciais.

Em 2014, a meta inclui o compromisso de julgar os processos de improbidade e contra a administração pública distribuídos até 2012, passando a ser denominada Meta 4.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Os setores públicos da esfera federal e dos estados foram responsáveis por 39,26% dos processos que chegaram à Justiça de primeiro grau e aos Juizados Especiais entre janeiro e outubro do ano passado. É o que revela a pesquisa 100 Maiores Litigantes – 2012, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta segunda-feira (29/10), pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, em entrevista coletiva na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Momentos antes, o conselheiro havia apresentado o estudo para magistrados que participavam do Seminário Brasil–Portugal, realizado pela Emerj.

De acordo com Werner, o setor público e os bancos são os setores que lideram a lista dos maiores litigantes. “O setor público federal e os bancos respondem sozinhos por 76% dos processos em tramitação e isso é muito significativo, sendo objeto de todas as nossas preocupações e diálogos institucionais”, explicou o conselheiro.

Esta é a segunda vez que o CNJ elabora a relação dos 100 maiores litigantes do Poder Judiciário brasileiro. A primeira lista foi divulgada no ano passado e teve como foco o estoque de processos em curso no Judiciário até 2010. Já esta edição analisa apenas as novas ações judiciais, ingressadas na primeira instância da Justiça e nos juizados especiais.

Segundo esta edição, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) continua a ocupar o primeiro lugar no ranking das organizações públicas e privadas com mais processos no Judiciário Trabalhista, Federal e dos estados. O órgão respondeu por 4,38% das ações que ingressaram nesses três ramos da Justiça nos 10 primeiros meses do ano passado.

Na sequência, vem a BV Financeira (1,51%), o município de Manaus (1,32%), a Fazenda Nacional (1,20%), o estado do Rio Grande do Sul (1,17%), a União (1,16%), os municípios de Santa Catarina (1,13%), o Banco Bradesco (0,99%), a Caixa Econômica Federal (0,95%) e o Banco Itaucard S/A (0,85%), respectivamente ocupando da segunda à décima posição.

Para o conselheiro, a identificação dos setores que mais litigam ajudará o Poder Judiciário a elaborar políticas voltadas para a redução dos processos. “É uma tarefa do CNJ tentar discutir nacionalmente com as empresas que compõem o setor público e assim construir algum tipo de diálogo para evitarmos que esses processos continuem desaguando no Judiciário”, afirmou o conselheiro.

Setores – Na divisão por setores, a pesquisa mostra que o setor público foi o que mais figurou na Justiça Federal, na do Trabalho e na dos estados, com 12,14% do total de casos novos registrados nesses três ramos, entre janeiro e outubro de 2011. Depois, encontram-se os bancos (10,88%), o setor público municipal (6,88%), o setor público estadual (3,75%), a telefonia (1,84%), o comércio (0,81%), a área de seguros/previdência (0,74%), a indústria (0,63%), os serviços (0,53%) e os conselhos profissionais (0,32%).

A segunda edição dos 100 Maiores Litigantes também traz a relação das organizações com mais processos por ramo do Judiciário. No âmbito estadual, a pesquisa mostra que os bancos e o setor público (municipal, estadual e federal) foram responsáveis por 34,4% dos processos novos que chegaram à primeira instância entre janeiro e outubro de 201. Nos Juizados Especiais, os bancos e o setor de telefonia figuram como os setores mais litigantes da Justiça Estadual, respectivamente com 14,7% e 8,3% do total de processos ingressados no período.

Na Justiça Federal, o setor público federal e os bancos também apresentaram os maiores percentuais de processos novos, respectivamente com 68,8% e 13,4% na primeira instância e 92,3% e 7,2% nos juizados especiais. Nesse segmento, duas instituições se destacaram por concentrar boa parte das novas ações movidas nos 10 primeiros meses do ano passado: o INSS (com 34% de ações no primeiro grau e 79% nos juizados especiais) e a Caixa Econômica Federal (com 13% dos processos no primeiro grau e 7% nos juizados especiais).

No Judiciário Trabalhista, a indústria foi o setor que mais respondeu pelas ações movidas entre janeiro e outubro de 2011.

Acesso aqui a lista completa dos 100 Maiores Litigantes – 2012.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJRJ

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