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Brasília – Recente pesquisa encomendada em julho deste ano pela OAB Nacional ao Ibope revela que 78% da população é contrária as doações de empresas para campanhas, e 80% afirma que deveria haver um limite máximo pra uso de dinheiro público.

“O resultado deixa claro que este balcão de negociações em que se transformou o financiamento de campanhas não será mais tolerado pelo eleitor”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Outro ponto com ampla aprovação é em relação à punição mais severa para a prática de caixa dois, que recebe o apoio de 90% dos entrevistados.

Para conferir a íntegra da pesquisa, clique aqui:

http://www.oab.org.br/arquivos/pesquisa-462900550.pdf

O Congresso Nacional realiza sessão na quarta-feira (18), às 15 horas, para a devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart. Deputados e senadores aprovaram, no mês passado, o Projeto de Resolução 4/13 que anulou a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964, em que foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart.

O argumento usado à época foi que João Goulart havia fugido do Brasil. Os autores do projeto de resolução, senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), ressaltaram que a vacância não poderia ter sido declarada, uma vez que Goulart estava em solo brasileiro, e não no exterior. Pedro Simon informou que estava com Jango - como era chamado o presidente - naquela noite, na cidade de Porto Alegre.

Goulart morreu em 1976, durante exílio na Argentina. Os restos mortais do ex-presidente foram levados de volta para São Borja (RS) nesta sexta-feira (6), após terem sido trazidos para Brasília para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC) do Departamento da Polícia Federal. O objetivo do exame foi esclarecer se o ex-presidente foi vítima de um ataque cardíaco ou se foi assassinado pela ditadura militar.

O exame foi solicitado pela família de João Goulart a partir de declaração de um ex-agente da repressão uruguaia de que Jango havia sido envenenado.

A sessão de devolução simbólica do mandato havia sido marcada para a semana passada, mas foi adiada porque a família do ex-presidente não conseguiu viajar para Brasília, em razão de fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro.

Da Redação - DC

'Agência Câmara Notícias'

BRASÍLIA - Após mais de três horas de intensos debates e manobras regimentais, o plenário do Senado decidiu, na noite desta terça-feira, 26, que os parlamentares terão de revelar seu voto na análise de cassações de mandato e de vetos presidenciais no Congresso Nacional. Nessa votação, ao todo 58 senadores foram favoráveis ao voto aberto para essas duas modalidades e apenas quatro foram contrários. Eram necessários pelo menos 49 votos para a proposta de emenda à Constituição (PEC) passar.
O texto aprovado seguirá para a promulgação no Congresso, em data não marcada. A emenda constitucional vai atingir os condenados no processo do mensalão que, futuramente, serão alvo de processos de perda de mandato parlamentar: os deputados federais José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia avisado que não colocaria qualquer processo de perda de mandato em votação secreta, derrubada nesta terça.

Os senadores, no entanto, decidiram manter secreta a análise de autoridades indicadas pelo Poder Executivo. Também foi rejeitada uma emenda que discutia a amplitude da medida, isto é, se ela valeria somente para o Congresso ou para os poderes Legislativos estaduais, municipais e no Distrito Federal. O Senado vai analisar o que fazer com essas duas situações: se vão voltar para a Câmara dos Deputados ou ir para o arquivo.

A decisão de rejeitar uma PEC do voto aberto irrestrito tinha um objetivo indireto: manter secreta a votação para se eleger as Mesas Diretora da Câmara e do Senado, matéria atualmente regulada pelo regimento interno de cada uma das Casas Legislativas.

Senadores enxergaram na medida uma forma de o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantir sua reeleição em fevereiro de 2015. "A grande importância da autoridade é a autoridade que está na Mesa Diretora", ironizou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Batalha. Por mais de duas horas, senadores travaram em plenário uma batalha regimental. O líder do PSB do Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), que pretendia acabar com o voto secreto para todas as modalidades, argumentou que, com base no regimento, no segundo turno de votação de uma PEC, não seria possível apreciar separadamente cassações, vetos ou indicações.

O presidente do Senado, contudo, rejeitou o pedido do líder socialista, o que levou a um intenso debate em plenário. "O que está sendo proposto é um absurdo", afirmou Renan Calheiros, ao acusar o líder do PSB de tentar, na prática, impedir que os senadores apreciem separadamente o voto aberto em determinadas modalidades.

Renan recebeu a solidariedade de senadores da base aliada e da oposição. "O senador tem que ser livre e cada um tem que votar segundo a sua consciência", afirmou o líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP). "Eu quero ter o meu direito de votar individualmente. Eu não quero votar tudo ou nada", o senador Lobão Filho (PMDB-MA).

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