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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na última semana, treinamento voltado a profissionais da tecnologia da informação dos tribunais com o objetivo de otimizar as funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O curso atendeu a 31 participantes da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral, que obtiveram mais detalhes sobre a customização do sistema de acordo com necessidades de cada corte.

Responsável por ministrar o curso, o chefe da Seção de Sustentação do PJe no CNJ, Thiago Vieira, disse que o curso era uma demanda antiga dos tribunais, e que o maior objetivo do treinamento é garantir independência. “O fluxo é o coração do PJe, e com ele é possível flexibilizar a utilização do sistema pelos diversos ramos de Justiça e pelas diversas realidades de cada tribunal”, explica.

De acordo com Vieira, o uso contínuo do PJe evidenciou a necessidade de adaptar os fluxos, o que levou os tribunais a recorrerem ao CNJ. “Essa não é a ideia. A ideia é ter um software para o Judiciário e capacitar as equipes de TI para moldarem seus próprios fluxos sem terem a necessidade de consultoria direta e atendimento a todo momento por parte do CNJ”.

Além de diversos tribunais de Justiça estaduais, o curso reuniu profissionais da Justiça Federal e Eleitoral, e devido à experiência de uso em cada corte, teve perfil bastante heterogêneo. “Temos realidade de tribunais que estão começando a se preparar para utilizar PJe, e temos aqueles que já estão utilizando há quatro anos. Então o grande desafio foi trazer uma equalização de conhecimento a todos eles, e a interatividade foi marcante”, conclui.

Experiência – Lançado há poucas semanas no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o PJe tornou-se prioridade da atual gestão e trouxe o analista jurídico Marcus Martinho a Brasília. De acordo com ele, que foi incumbido de cuidar apenas da expansão do PJe no estado, o curso do CNJ abriu novas perspectivas. “Saí do zero, agora já volto para revisar alguns fluxos que foram absorvidos de outros tribunais”, conta.

O profissional informa que aplicará os conhecimentos em baterias de testes até chegar a padrões seguros, e que espera atualizações em cursos futuros e em trocas com outros colegas, uma vez que a turma criou grupos de discussão online. “Eu acho importante, pois se você não tem discussão, como as coisas vão evoluir? Na área de TI, as ideias vêm de desafios”, pondera.

Um dos mais experientes usuários do PJe, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba aderiu ao sistema em 2011 e registra os inúmeros ganhos. “Para nós fica muito claro que esse é o modelo essencial para a Justiça, para que nós tenhamos um sistema único onde todos os tribunais possam usar a mesma plataforma. Fica muito mais fácil a comunicação e a padronização das informações”, destacou o diretor da Tecnologia do tribunal, Ney Medeiros.

Segundo Medeiros, os profissionais que participaram do curso foram orientados a repassarem as informações ao corpo técnico de cada tribunal. Ele também acredita que a capacitação deve ser um investimento contínuo, uma vez que o PJe é um sistema em constante formação. “Toda vez que tem um encontro desse, trocamos experiências e fica mais simples chegar a um PJe ideal. O CNJ está de parabéns por fazer esse treinamento e esperamos que novos treinamentos ocorram”.

Novos cursos – Na próxima semana, o CNJ vai oferecer novo curso de TI aos tribunais, dessa vez na área de Infraestrutura. De acordo com Thiago Vieira, enquanto o treinamento em fluxo era voltado aos usuários que atuam internamente no sistema, o próximo focará nos profissionais dedicados a preparar o ambiente para que o PJe funcione de forma rápida, efetiva e segura.

Ele destaca que o CNJ quer continuar capacitando profissionais para que cada tribunal seja um colaborador permanente. “A ideia é trabalhar de forma colaborativa para que os tribunais possam atualizar, desenvolver e configurar o PJe. E assim, o CNJ conseguirá cumprir o seu papel institucional, que é o de gerir o projeto e garantir a qualidade, a integração e o atendimento de requisitos no contexto nacional”.

Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ

Quinta, 23 Abril 2015 12:15

Gestores do PJe-JT traçam diretrizes para 2015

Escrito por

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, participou na quarta-feira (15) de reunião técnica dos comitês gestores regionais do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), organizada pela Coordenadoria Nacional do PJe-JT. Constaram da pauta da reunião as diretrizes do sistema para 2015, os números relativos à implantação do processo judicial eletrônico, os projetos do PJe-JT e a apresentação de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) sobre práticas bem sucedidas e projetos desenvolvidos junto ao Conselho e ao TST para o aprimoramento do sistema.

Segundo a coordenadora nacional do PJe-JT, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, são diretrizes para este ano a manutenção da estabilidade do sistema, a unificação das versões do PJe-JT em todos os TRTs, a evolução do sistema com novas funcionalidades e a sua expansão. O ministro Levenhagen ressaltou que pretende, até o fim da sua gestão, em fevereiro de 2016, alcançar um percentual próximo de 100% de Varas do Trabalho funcionando com o PJe-JT. Esse resultado deve ser alcançado por meio da cooperação entre os gestores regionais e a coordenadoria nacional do sistema.

A coordenadora informou que 1.207 Varas do Trabalho (77% do total) operam atualmente com o sistema, que já está implantado em todos os TRTs. Mais de 3,4 milhões de processos já tramitaram pelo PJe-JT primeiro e segundo graus. "Atualmente, cerca de 80% do total de processos que tramitam por meio do PJe em todos os ramos do Poder Judiciário estão no âmbito da Justiça do Trabalho", disse a coordenadora.

O ministro Levenhagen considera as parcerias entre o CSJT, o TST e os TRTs fundamentais para a evolução do sistema. "O PJe-JT é de propriedade de todos os órgãos do Judiciário do Trabalho, que são responsáveis pelo aprimoramento do processo judicial eletrônico", afirmou. "As parcerias vão continuar, porque o sistema sempre depende de novas funcionalidades, em virtude de a tecnologia da informação ser muito dinâmica".

(Com informações da ASCOM/CSJT)

Fonte: TST

Brasília - A diretoria do Conselho Federal da OAB, representantes das seccionais e de entidades da advocacia entregarão às 9h, da próxima terça-feira (17), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o manifesto em favor de uma transição segura do processo em papel para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os advogados interessados em apoiar podem aderir ao manifesto por meio deste link.

O documento apresenta 20 medidas urgentes para que o PJe não seja um perigoso retrocesso e uma ameaça à segurança jurídica. Além da OAB, assinam o manifesto a Associação dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA).

Confira abaixo a integra do documento:

MANIFESTO

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, a Associação dos Advogados Trabalhistas – ABRAT, a Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, o Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e o Movimento de Defesa da Advocacia – MDA, considerando os termos do art. 133 da Constituição Federal, pelo qual o advogado é indispensável à administração da Justiça, REQUEREM o aperfeiçoamento da plataforma do Processo Judicial Eletrônico – PJe, desenvolvida no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em especial:

1. Possibilitar ao advogado realizar o peticionamento pela via física, em qualquer situação, concomitante com o processo judicial eletrônico, em respeito às normas contidas nos arts. 154 e 244 do CPC, relativas à instrumentalidade do processo, bem a observância ao princípio do amplo acesso ao Poder Judiciário;

2. Permitir acesso irrestrito ao PJe através de login e senha, ficando condicionado o uso do certificado digital apenas para assinar as peças que serão inseridas no sistema;

3. Incorporar na plataforma do PJe/CNJ todas as melhorias que o CSJT vem desenvolvendo no Comitê Gestor do PJe-JT, com o exclusivo objetivo de facilitar a vida do advogado, tais como peticionamento em PDF/A e intimação pelo DJe, etc;

4. Implementar função que possibilite ao próprio sistema fracionar automaticamente os arquivos, assim como possibilitar a inclusão de arquivos em lote;

5. Estabelecer o cronograma de unificação das versões do PJe instaladas nos diversos Tribunais do País;

6. Implantar a emissão automática de recibo eletrônico de protocolo em todos os atos processuais, assinado digitalmente, como exigidos pelos arts. 3º e 10º da Lei 11.419/2006 e contemplado pela Resolução n. 94/2012, nos arts. 21, § 1º, e 25, § 3º;

7. Manter funcionalidade que impede a visualização da defesa escrita transmitida ao sistema PJe antes da realização da audiência, devendo esta permanecer oculta até o momento da primeira audiência;

8. Produzir a certidão de indisponibilidade do sistema, em tempo real, a ser implantada em todos os Tribunais;

9. Eliminar a possibilidade de não conhecimento do feito ou indeferimento da inicial, assim como a extinção ou exclusão de anexos e petições, quando se tratar da ordem de numeração e nomeação dos anexos e inserção dos assuntos da reclamatória na ordem da argumentação, fatos não previsto na ordem legal em vigor;

10. Providenciar correção técnica a fim de viabilizar a intimação da testemunha independentemente da informação de sua inscrição no CPF;

11. Criar funcionalidade de assinatura das peças processuais em ambiente externo do sistema, na modalidade off line, assim como implementado pelo Supremo Tribunal Federal;

12. Estabelecer canais de comunicação para atendimento para o usuário externo do sistema nas modalidades online, telefônica e presencial, garantindo pessoal técnico proporcional ao número de usuários do sistema na Região;

13. Corrigir a ineficiência crônica do “Sistema Push”, que não tem prestado aos fins a que se destina;

14. Promover a indispensável transparência acerca dos custos operacionais do sistema, assim como a respectiva publicização dos contratos relativos à implementação e manutenção do sistema PJe;

15. Viabilizar a possibilidade de escolha do sistema operacional pelo usuário externo, implementando-se a interoperabilidade de sistemas operacionais e browsers;

16. Apresentar relatório técnico circunstanciado apontando as falhas da segurança do sistema, seja na infraestrutura, banco de dados ou no aplicativo, confeccionado pela equipe técnica e ainda não informado e divulgado pelo CNJ;

17. Atender as determinações contidas no § 3º do art. 10 da Lei n. 11.419/2006, no que tange a exigência do Poder Judiciário manter equipamentos de digitalização de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados;

18. Implementar a apresentação da contrafé, impressa no papel, em cumprimento ao disposto nos arts. 841 da CLT e 223, 225, 226, 228 e 239 do CPC;

19. Impedir que a regulamentação administrativa interna pelos órgãos do Poder Judiciário importe em violação das regras processuais e trabalhistas vigentes;

20. Garantir a completa acessibilidade ao sistema, em cumprimento ao disposto no art. 26 do Estatuto do Idoso e da Lei de Acessibilidade para os deficientes visuais.

As Instituições signatárias, que nunca se posicionaram contra o Processo Judicial Eletrênico - PJe, que sempre clamaram pela unificação dos sistemas de peticionamento eletrônico e que tanto lutaram pela criação e manutenção do Conselho Nacional de Justiça, em defesa da cidadania, esperam que este tenha a sensibilidade para encontrar soluções aos graves problemas apontados.

Brasília, 2 de dezembro de 2013.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB

Associação dos Advogados Trabalhistas – ABRAT

Associação dos Advogados de São Paulo – AASP

Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP

Movimento de Defesa da Advocacia – MDA

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